Quinta de Miramontes

Termos e condições

Termos e as condições gerais de utilização da loja online a que acaba de aceder para efeitos de criação e consulta e compra de produtos (doravante, “Loja Online”) vendidos pela QUINTA DE MIRAMONTES, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva com o número 510854079, com sede na Rua de Agilde, 1671, freguesia de Agilde, concelho de Celorico de Basto (doravante “QUINTA DE MIRAMONTES”).

Utilização da Loja Online / Tratamento de Dados / Política de Privacidade

A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas Condições Gerais de Utilização bem como na Política de Privacidade vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas.

À QUINTA DE MIRAMONTES reserva-se o direito de alterar e atualizar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio.

Os tratamentos de dados pessoais efetuados pela QUINTA DE MIRAMONTES cumprem a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

Toda a informação dada pelo Cliente deve ser verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à QUINTA DE MIRAMONTES, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à QUINTA DE MIRAMONTES ou a terceiros, com a informação que faculte.

A QUINTA DE MIRAMONTES é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cuja finalidade de tratamento é a execução do presente contrato.

No caso de violação das presentes Condições Gerais, a QUINTA DE MIRAMONTES reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a QUINTA DE MIRAMONTES reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.

É do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online pode não ser 100% segura, pelo que existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal ser imputado à QUINTA DE MIRAMONTES. A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas pode ser utilizado por utilizadores maiores de idade com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

 

Procedimento de Compra online

1.º Passo: Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

● As fotografias apresentadas na Loja online têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas, podendo, em caso de dúvida, contactar a QUINTA DE MIRAMONTES a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;

● A QUINTA DE MIRAMONTES empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada no site QUINTA DE MIRAMONTES sobre os produtos;

● O preço dos artigos indicados na Loja online corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente e é completamente independente da eventual flutuação de preços praticados pela QUINTA DE MIRAMONTES nas suas lojas físicas.

● Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por cada garrafa é de 2 € (euros). O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

2.º Passo: Registo / Preenchimento de Formulário

Para efeitos de confirmação da sua encomenda terá o Cliente de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

● Nome completo e data de nascimento ou denominação social do Cliente;
● Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
● NIF do Cliente;
● Escolha do local para levantamento ou para envio da encomenda
● Nome completo da pessoa que irá levantar.

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à QUINTA DE MIRAMONTES resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à QUINTA DE MIRAMONTES qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

3.º Passo - Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras,

O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo neste momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”.

A QUINTA DE MIRAMONTES acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente. Uma vez confirmado o pagamento pela QUINTA DE MIRAMONTES, a respetiva fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda, aquando a recolha dos mesmos.

Alterações posteriores às atuais condições gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia destas condições gerais para o seu registo futuro visto que os contratos celebrados não são arquivados pela QUINTA DE MIRAMONTES. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

Levantamento da compra em armazém

O cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online no armazém QUINTA DE MIRAMONTES. Após receção da mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente que confirma a encomenda, o Cliente deverá dirigir-se à QUINTA DE MIRAMONTES para proceder ao levantamento da mesma.

No momento da recolha, o Cliente deve verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.

No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deve identificar os danos ou defeitos na folha destinada a esse efeito.  

Entrega da compra ao domicílio - Via CTT

A entrega da encomenda dar-se-á, previsivelmente, num prazo de 72 horas após confirmação.

As condições de entrega via CTT constam de https://www.cttexpress.com/home/aviso-legal

Verificação da entrega

No momento da receção da mercadoria, o Cliente deverá verificar no ato o estado da embalagem. Presume-se que a encomenda foi entregue pela CTT em boas condições, salvo se o cliente assinalar, aquando da receção da mesma, qualquer dano no ‘Comprovativo de Entrega’ dos CTT. A CTT só aceitará reclamações por danos na encomenda se lhe for disponibilizada a embalagem original da encomenda, pelo que será imprescindível que conserve a embalagem.

No momento da entrega, o Cliente deve verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.

No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deve identificar os danos ou defeitos na folha destinada a esse efeito e deverá devolvê-la de imediato aos CTT. Deve também contactar a QUINTA DE MIRAMONTES.

Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a QUINTA DE MIRAMONTES indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

A QUINTA DE MIRAMONTES não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a QUINTA DE MIRAMONTES restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a QUINTA DE MIRAMONTES antes de encomendar.

 

Garantias

A QUINTA DE MIRAMONTES responde por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro dum prazo de dois anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à QUINTA DE MIRAMONTES num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que a tenha detetado. Acessoriamente e sem prejuízo da garantia prevista pela lei, a QUINTA DE MIRAMONTES concede as designadas Garantias que prolongam o período de garantia, em produtos selecionados.

 

Lei aplicável

A QUINTA DE MIRAMONTES reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a QUINTA DE MIRAMONTES através do e-mail geral@quintademiramontes.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a QUINTA DE MIRAMONTESpelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

A QUINTA DE MIRAMONTES assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da QUINTA DE MIRAMONTES proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

A QUINTA DE MIRAMONTES não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

A QUINTA DE MIRAMONTES não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

 

Todas as compras efetuadas no site da QUINTA DE MIRAMONTES estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a QUINTA DE MIRAMONTES informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

 

Abril de 2020.

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